Lula deve vetar PL da Dosimetria até 8 de janeiro, diz Jaques Wagner

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o projeto de lei 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, até 8 de janeiro, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), nesta 2ª feira (22.dez). A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.

O PL da Dosimetria –alternativa ao PL da Anistia– foi aprovado pelo Senado na 4ª feira (17.dez). O projeto de lei reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado depois da derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) em 2022. O ex-presidente é um dos beneficiados. O texto teve 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

“Dia 8 de janeiro, o presidente Lula vai fazer um ato para que a gente não deixe passar a lembrança daquele dia triste que foi uma afronta à democracia. Não sei que dia que ele vai assinar o veto, mas ele vai assinar o veto daqui até o dia 8 de janeiro”, disse Jaques Wagner na entrevista.

O líder do governo no Senado está no centro de um imbróglio político envolvendo o PL da Dosimetria. Jaques Wagner fez um acordo com a oposição, sem consultar o governo, para votar o projeto. De acordo com o próprio senador, não havia motivo para “empurrar com a barriga” algo que já estava claro que seria aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o texto tramitava antes de seguir para o plenário da Casa.

“A mim não me motiva empurrar com a barriga aquilo que já está claro que vai acontecer. […] Então eu fiz [um acordo], sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi [Hoffmann]”, afirmou Jaques Wagner à imprensa. “Quem tá na política tem que se arriscar. Fiz um acordo de procedimento, e não me arrependo […] Mas o governo vai continuar orientando contra essa matéria”, declarou na 4ª feira (17.dez).

A decisão foi tomada após 3 requerimentos da base governista para tentar adiar a votação do projeto na CCJ terem sido derrotados. Mas o acordo feito por Jaques Wagner não foi bem recebido por senadores contrários ao PL da Dosimetria.

Na comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o projeto “é um retrocesso institucional e jurídico sob qualquer perspectiva que se examine”, e chamou a negociação do líder do Governo no Senado de “farsa”.

“Eu não vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria para que o Governo aprecie uma outra matéria logo mais, à tarde, no Plenário do Senado Federal. Isso não pode acontecer. A maturidade da sociedade brasileira não permitirá”, afirmou.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também se manifestou na CCJ:

“Nos bastidores, o que está acontecendo é um grande acordo que envolve o ministro [do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes, que interagiu com deputados e senadores por diversas vezes e se sente no direito até de sugerir texto, mas no tribunal, verbaliza opinião contrária, de que o Congresso vai muito mal”, afirmou.

Na 3ª feira (16.dez), o MDB havia fechado questão para votar contra o PL 2.162 de 2023.