Governo Tarcísio marca para fevereiro início das escolas cívico-militares

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) marcou para fevereiro de 2026 o início do projeto das escolas cívico-militares em São Paulo. A expectativa é que a expansão seja gradual. Serão inicialmente 100 instituições que passarão a adotar o novo modelo de ensino depois de um processo de consulta com os pais e professores.

O governo pretendia começar a implementação ainda no 2º semestre de 2025, mas enfrentou problemas judiciais. Uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu o programa logo depois da aprovação na Assembleia Legislativa, o que fez Tarcísio adiar sua adoção para 2026. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), porém, derrubou a proibição no fim do ano passado.

O julgamento da ação se arrastou ao longo de 2025, mas todos os ministros da Corte referendaram a decisão do decano em setembro para derrubar a liminar que suspendia o início do projeto. Já em novembro, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) liberou a retomada do processo seletivo de monitores do programa, suspenso desde setembro.

Uma escola cívico-militar tem sua parte pedagógica mantida com educadores civis, mas a gestão administrativa e disciplinar passa para as mãos dos militares — normalmente pessoas que já passaram para a reserva. O modelo foi adotado nacionalmente pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas encerrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A escolha das 100 escolas passou por um processo de seleção que envolveu 3 rodadas de consulta pública com 302 comunidades escolares que haviam demonstrado interesse no modelo durante 2024. Ao final das votações, 132 comunidades aprovaram a implementação, 4 rejeitaram e 166 não atingiram o quórum mínimo necessário.