Todo brasileiro que faz compras pela internet precisa saber deste seu direito

Você sabia que toda compra feita fora de uma loja física (online, por telefone ou catálogo) pode ser cancelada sem custo? O direito de arrependimento em 7 dias é uma das maiores proteções do consumidor brasileiro, garantindo o reembolso total, inclusive do frete.

Como funciona o direito de arrependimento em 7 dias?

Previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), esse direito permite que o cliente desista da compra no prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sem precisar apresentar qualquer justificativa.

A lógica da lei é simples: como o consumidor não pôde ver, tocar ou experimentar o produto antes de comprar, ele tem um “período de reflexão” para decidir se realmente quer ficar com o item.

Direito do consumidor garante proteção e possibilidade de devolução em compras online

O que exatamente eu tenho direito a receber de volta?

O reembolso deve ser integral. Isso significa que a loja é obrigada a devolver todo o valor pago, incluindo custos extras como frete de entrega e taxas de embalagem. O custo da devolução do produto (frete reverso) também fica por conta da loja.

A seguir, veja os valores que devem ser ressarcidos.

Itens a serem devolvidos ao consumidor:

• Valor do produto.
• Valor do frete de entrega.
• Qualquer outra taxa paga no ato da compra.

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Existem exceções para essa regra?

Sim, a regra não se aplica a todas as situações. Produtos feitos sob encomenda e com especificações personalizadas, por exemplo, geralmente não podem ser devolvidos. A seguir, veja as principais exceções.

Principais exceções ao direito:

• Produtos perecíveis (alimentos).
• Itens personalizados (com nome gravado, por exemplo).
• Músicas, filmes ou softwares baixados digitalmente.

Direito do consumidor garante proteção e possibilidade de devolução em compras online

Como devo proceder para cancelar a compra?

O primeiro passo é comunicar a loja sobre sua decisão dentro do prazo de 7 dias. Formalize o pedido por e-mail, chat ou telefone, anotando o número de protocolo. A loja deve então fornecer as instruções para a devolução do produto.

Para entender a lei na íntegra, consulte o texto oficial do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de recusa, o consumidor pode registrar uma reclamação em órgãos como o Procon.

A tabela abaixo compara os direitos do consumidor em compras online e em lojas físicas.

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