Grupos criticam condenação de Frenchie Mae Cumpio como 'erro judiciário'

MANILA, Filipinas – Grupos locais e internacionais condenaram a condenação da jornalista comunitária de 26 anos Frenchie Mae Cumpio por financiamento ao terrorismo, afirmando que envia uma "mensagem assustadora" aos meios de comunicação, ativistas e até pessoas comuns nas Filipinas.

Cumpio e a trabalhadora leiga Marielle Domequil, que estiveram presas durante quase seis anos, foram absolvidas num caso separado envolvendo a posse ilegal de armas de fogo e explosivos. Após a condenação por financiamento ao terrorismo, enfrentam mais 12 a 18 anos de prisão.

A diretora para a Ásia-Pacífico do Comité de Proteção aos Jornalistas, Beh Lih Yi, considera a decisão do tribunal "absurda" e afirmou que as promessas feitas pelo Presidente Ferdinand Marcos Jr. de defender a liberdade de imprensa não passam de "conversa vazia".

"Embora a jornalista tenha sido ilibada da acusação de posse ilegal de armas de fogo, a decisão sublinha até onde as autoridades filipinas estão dispostas a ir para silenciar reportagens críticas. As Filipinas devem libertar Frenchie Mae Cumpio sem condições e parar de criminalizar jornalistas", disse ela na quinta-feira.

A Altermidya, entretanto, descreveu a condenação como um "erro judicial", ao expressar indignação sobre o que chamou de evidências gritantes de acusações fabricadas contra Cumpio e Domequil.

"Aprofunda o clima de impunidade no país e envia uma mensagem assustadora aos jornalistas, ativistas e cidadãos comuns de que a liberdade de expressão tem um custo elevado", disse a Altermidya.

Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) afirmaram que a condenação de Cumpio "representa um fracasso devastador por parte do sistema judicial filipino e o desrespeito flagrante das autoridades pela liberdade de imprensa". O grupo também salientou que três das suas investigações e peças de prova apresentadas em tribunal mostraram claramente como o caso contra Cumpio foi fabricado.

"As Filipinas deveriam servir como exemplo internacional de proteção da liberdade dos meios de comunicação — não como um perpetrador que rotula, processa e aprisiona jornalistas simplesmente por fazerem o seu trabalho", acrescentou a RSF. A RSF também renovou o seu apelo ao Presidente Marcos para libertar imediatamente Cumpio.

A luta continua

A União Nacional de Jornalistas das Filipinas (NUJP) disse que a decisão foi uma "vitória parcial e uma promessa de continuar a lutar".

A NUJP disse que o caso de Cumpio "tem sido emblemático do estado desafiado da liberdade de imprensa, e mais amplamente da liberdade de expressão e de palavra, nas Filipinas, e a sua condenação não augura nada de bom para a capacidade dos meios de comunicação de reportar sobre as questões que Frenchie abordou sem represálias ou retribuição".

O grupo de direitos das mulheres Gabriela também prometeu continuar a apoiar Cumpio e Domequil enquanto recorrem do veredicto.

"Não aceitamos este veredicto. Continuaremos a apoiar Frenchie e Maye enquanto recorrem desta injustiça. A história acabará por absolvê-las, enquanto aqueles que plantaram as provas e aqueles que redigiram esta injustiça serão responsabilizados pelo povo", disse a secretária adjunta da Gabriela, Cora Agovida.

Cumpio foi diretora executiva da Eastern Vista e, durante a maior parte da sua carreira, era conhecida por cobrir questões como o assassinato de agricultores e a apropriação de terras nas províncias vizinhas de Leyte.

Entretanto, Domequil era membro dos Missionários Rurais das Filipinas e tinha lutado pelos direitos dos agricultores e trabalhadores camponeses em Visayas Oriental. – com reportagens de John Sitchon/Rappler.com