Advogados pedem que PF anexe laudo médico para análise de prisão domiciliar humanitáriaAdvogados pedem que PF anexe laudo médico para análise de prisão domiciliar humanitária

Defesa diz ao STF que saúde de Bolsonaro piorou

2026/02/05 15:18
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) na 4ª feira (4.fev.2026) que cobre formalmente da PF (Polícia Federal) a entrega do laudo médico produzido por peritos da corporação. Segundo os advogados, a ausência do documento impede qualquer avanço na análise do pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias.

O exame médico foi realizado em 20 de janeiro, por determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator do caso. O despacho estabeleceu prazo de 10 dias para que o laudo fosse juntado aos autos, etapa considerada indispensável antes de uma nova avaliação sobre a necessidade da medida solicitada pela defesa. O prazo, segundo os advogados, venceu sem que o relatório fosse anexado.

No pedido encaminhado ao STF, os defensores afirmam que o estado de saúde do ex-presidente se agravou desde a realização da perícia. Eles relatam episódios recentes de vômitos e crises intensas de soluços, quadro que classificam como incompatível com a demora na tramitação do processo.

“Dessa forma, considerando o esgotamento do prazo fixado por Vossa Excelência, o já amplamente delineado estado de saúde fragilizado do Peticionário –o qual, inclusive, apresentou piora nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crise de soluços acentuada– requer-se seja determinada a intimação da Superintendência da Polícia Federal, na pessoa de seu responsável, para que proceda, com a máxima urgência, à juntada do laudo pericial aos autos”, afirmam os advogados.

A defesa sustenta que, sem o documento oficial da perícia, o assistente técnico indicado não pode apresentar parecer, o que inviabiliza a manifestação completa da parte e posterga a decisão do relator. Por isso, pede que a Superintendência da PF no Distrito Federal seja intimada a cumprir imediatamente a determinação judicial.

Bolsonaro estava preso na Superintendência da PF, em Brasília, mas foi transferido para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como Papudinha.

Na determinação de Moraes, ficou estabelecido que Bolsonaro pudesse ser atendido no local por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia, com assistência 24 horas por dia.

Ele foi condenado a 27 anos de prisão na ação sobre uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

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