NCC, NDPC assinam MdE para reforçar a proteção de dados e privacidade nas telecomunicações

A Comissão Nigeriana de Comunicações (NCC) renovou o seu compromisso com a privacidade e proteção de dados na indústria de telecomunicações da Nigéria. A Comissão destacou a necessidade disto num momento em que os assinantes de telecomunicações cresceram de 500 mil nos últimos anos para quase 180 milhões em 2025. 

Numa declaração conjunta da NCC e da Comissão Nigeriana de Proteção de Dados (NDPC) na quinta-feira, as agências assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) "para promover a proteção de dados e a sinergia regulatória no ecossistema digital da Nigéria."

O quadro surge num momento em que a proteção de dados se tornou inevitável para a economia digital da Nigéria.

Numa declaração vista pela Technext, Aminu Maida, o Vice-Presidente Executivo/CEO da NCC, explicou que o futuro das telecomunicações reside na regulamentação eficaz de dados para que a inovação e o crescimento prosperem.

Ele classificou a medida como fundamental para a era digital e de inteligência artificial do país.

E-D: Dr. Aminu Maida, Vice-Presidente Executivo/CEO, Comissão Nigeriana de Comunicações (NCC); e Dr. Vincent Olatunji, Comissário Nacional e CEO, Comissão Nigeriana de Proteção de Dados (NDPC), durante a assinatura do Memorando de Entendimento entre NCC e NDPC, a 5 de fevereiro de 2026 na Sede da NCC, Abuja.

O chefe da NCC acrescentou que a próxima fase de crescimento tecnológico reside na inteligência artificial (IA), que não pode funcionar sem dados gerados pelos utilizadores de plataformas digitais. Enquanto os dados são gerados e utilizados pelas pessoas, Maida disse que os cidadãos devem estar cientes dos regulamentos que orientam como utilizam os dados. 

Ele alertou que "Se eles não souberem, alguém irá monetizá-los. Quando se diz que as plataformas são gratuitas, elas não são realmente gratuitas. Alguém está a usar os seus dados."

"O futuro são os dados. Se não acertarmos nos princípios de como os governamos, até a nossa soberania nacional pode ser comprometida," acrescentou.

Para a Nigéria manter uma rede de comunicação resiliente e garantir que os direitos de privacidade sejam protegidos, Maida disse que a Nigéria deve continuar a gerar dados novos e localmente relevantes dentro de um ambiente regulatório de confiança. E é isto que o MoU procura alcançar.

O chefe da NCC descreveu os dados como um componente crítico da soberania nacional, observando que "O futuro são os dados. Se não acertarmos nos princípios de como os governamos, até a nossa soberania nacional pode ser comprometida."

Privacidade de dados

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Tal como a NCC, a NDPC tem como alvo a proteção de dados na indústria de telecomunicações

O Comissário Nacional da NDPC, Dr. Vincent Olatunji, esclareceu que o MoU visa garantir a privacidade e proteção dos dados dos nigerianos. Ele afirmou que ambas as agências garantirão a implementação imediata do quadro.

De acordo com a declaração, Olatunji classificou a colaboração entre a NCC e a NDPC como um pilar central para regular a proteção de dados e salvaguardar a privacidade. Ele credita o regulador de telecomunicações por envolver a autoridade apropriada no mandato de proteção de dados.

Além disso, ele esclareceu que "não estamos a assumir o mandato do regulador de telecomunicações. Estamos a acrescentar valor ao que estão a fazer, e vocês acrescentam valor ao que estamos a fazer."

E-D: Sr. Gwa Tobbie Mohammed, Diretor, Secretariado da Comissão, Comissão Nigeriana de Comunicações, NCC; Dr. Vincent Olatunji, Comissário Nacional e CEO, Comissão Nigeriana de Proteção de Dados, NDPC; Dr. Aminu Maida, Vice-Presidente Executivo/CEO, NCC; Sr. Babatunde Bamigoye, Chefe, Departamento Jurídico, de Fiscalização e Regulamentação, NDPC, durante a assinatura do Memorando de Entendimento entre NCC e NDPC, a 5 de fevereiro de 2026 na Sede da Comissão, Abuja

Ele também observou que o quadro irá melhorar a governação eficaz de dados nas telecomunicações, acrescentando que ambas as agências desenvolverão capacidade partilhada para fortalecer o ecossistema de proteção de dados da Nigéria.

A NDPC, através da Lei de Proteção de Dados da Nigéria (NDPA) 2023, estabeleceu uma diretriz para transparência no processamento de dados pessoais. O regulamento visa regular auditorias obrigatórias de proteção de dados, consentimento do utilizador, notificação de violação de dados dentro de 72 horas e defender os direitos dos titulares dos dados. 

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