Regra de 0,3% de THC não limita remédios, diz diretor da Anvisa

O diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Thiago Campos afirmou que o limite de 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol) definido para o cultivo de cannabis no Brasil não impede a produção de medicamentos com concentrações maiores da substância. A fala foi feita em entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod que foi ao ar nesta 3ª feira (10.fev.2026).

Segundo Campos, o percentual estabelecido vale apenas para o cultivo autorizado a pequenas associações e comunidades e não limita o teor de THC dos produtos finais. “O 0,3% não é um limitador para o teor de THC dos produtos de cannabis e dos medicamentos que vierem a ser registrados”, afirmou.

A Anvisa publicou em 3 de fevereiro de 2026 regras que permitem o cultivo de cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,3%. Antes disso, o plantio era proibido no país, salvo autorizações concedidas pela Justiça. Campos relatou o processo na agência e disse que o percentual representou o consenso possível entre os diretores.

“É o que foi possível consensuar. É melhor dar um passo seguro e avançar no futuro”, afirmou. Ele afirmou que defendia um limite maior, mas concordou com a proposta aprovada.

O diretor também afirmou que não há intenção de restringir a importação de medicamentos à base de cannabis. Segundo ele, a Anvisa não deve adotar medidas que limitem o acesso de pacientes a tratamentos necessários. A RDC 660, que autoriza a importação, atende cerca de metade dos pacientes que utilizam cannabis medicinal no país. Eis a íntegra (PDF – 54 KB).

Campos disse ainda que não há estudos que justifiquem a criação de uma agência específica para regular a cannabis. Segundo ele, a Anvisa tem competência para tratar do tema e conduzir a regulação.