Fiscalização alcança só 0,2% dos casos de trabalho infantil no Brasil

O Brasil registrou 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) identificou 2.745 crianças e adolescentes nessa condição em ações da auditoria fiscal ao longo do ano. O número representa 0,2% do total de casos registrados. No mesmo período, o Disque 100 recebeu cerca de 4.200 denúncias relacionadas ao trabalho infantil.

A fiscalização prioriza as piores formas de trabalho infantil, que envolvem riscos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento, como trabalho análogo a escravidão, prostituição e tráfico. Nessa categoria, o IBGE estima cerca de 560 mil crianças e adolescentes em 2024, a maioria meninos, pretos ou pardos, com idade de 16 a 17 anos.

Em 2025, Minas Gerais registrou 830 casos e São Paulo, 629, sendo os Estados com os maiores números de crianças e adolescentes afastados dessa condição, reflexo das melhores condições de fiscalização. Os Estados que registraram as menores quantidades de afastamentos foram o Acre, com 1 ocorrência, o Amapá (7) e o Tocantins (22).

No mesmo ano, o Ministério do Trabalho registrou avanço quando 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil. Desse total, aproximadamente 80% estavam submetidos às piores formas de exploração.

Embora o contingente tenha atingido o menor patamar da série histórica, com queda de 5,1% em relação a 2023, os dados não incluem crianças em situação de rua, exploração sexual, tráfico de drogas ou formas ocultas de trabalho infantil.

O baixo número de afastamentos resulta de diversos fatores estruturais, incluindo o déficit histórico de auditores-fiscais do Trabalho. Apesar da entrada recente de cerca de 829 novos servidores por meio do CNU (Concurso Nacional Unificado), o quadro ainda está abaixo dos parâmetros recomendados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Outros fatores que contribuem para o problema incluem a fragilidade da assistência social nos municípios, a falta de capacitação técnica de profissionais da rede de proteção, a naturalização social do trabalho infantil e o descumprimento das cotas de aprendizagem por empresas.